O presidente Lula sancionou a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A nova legislação, que entrou em vigor na última quarta-feira (5) após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a proteção e garantir os direitos das pessoas que vivem com essas condições, promovendo um envelhecimento saudável e digno.
Como funciona a lei do alzheimer?
O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Ele define o conceito de demência, assegura o direito ao acesso integral e gratuito à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece prioridades no tratamento dessas doenças.
A política nacional de cuidado integral será implementada por meio de articulação multissetorial, envolvendo áreas como saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia. A lei define demência como uma síndrome crônica ou progressiva caracterizada pela deterioração da função cognitiva, afetando memória, raciocínio e orientação, causada por várias doenças e lesões cerebrais, incluindo Alzheimer e demência vascular.
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Quais as diretrizes da lei dos cuidados às pessoas com alzheimer?
As diretrizes da nova política incluem:
- Participação plural na construção e acompanhamento das ações;
- Adoção de boas práticas em planejamento, gestão e divulgação;
- Visão integral e interdisciplinar;
- Apoio à atenção primária à saúde e capacitação de profissionais;
- Uso da medicina baseada em evidências para estabelecer protocolos de tratamento;
- Articulação com serviços e programas existentes, criando uma linha de cuidado em demências;
- Observância de orientações internacionais, especialmente do Plano de Ação Global da OMS para Demências;
- Estímulo de hábitos saudáveis e prevenção de comorbidades;
- Garantia do uso de tecnologia em diagnóstico, tratamento e acompanhamento;
- Descentralização das ações.
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Quais os impactos da nova legislação?
A lei enfatiza o apoio às famílias, capacitação de profissionais especializados e conscientização sobre a detecção precoce de sinais e sintomas de demências. O poder público terá a responsabilidade de orientar e conscientizar prestadores de serviços de saúde sobre a identificação e manejo dessas doenças.
Os gestores do SUS serão encarregados de incluir notificações relativas ao Alzheimer e outras demências nos sistemas de informação e registro, respeitando a proteção de dados pessoais. Além disso, o SUS apoiará a pesquisa e o desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos, em colaboração com organismos internacionais e instituições de pesquisa.
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