Depois da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) registrar o pedido de reestruturação da Anvisa, foi a vez de outras entidades da indústria da saúde se manifestarem preocupação com a sustentabilidade das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Endossada por 11 associações, a carta alerta o Governo Federal e a sociedade sobre a urgente necessidade de recomposição da força de trabalho dessa Agência, cuja excelência é reconhecida internacionalmente.
Leia mais: Indústria farmacêutica: uma perspectiva sobre programas de pacientes
Qual a condição atual da ANVISA?
Conforme o Artigo 196 da Constituição Federal, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Nesse contexto, a Anvisa destaca-se como uma instituição de Estado essencial, responsável por aprovar e regular tecnologias de saúde que são disponibilizadas à população brasileira. A Agência aplica as melhores práticas internacionais na elaboração, avaliação e fiscalização de seu arcabouço normativo, sempre baseada em preceitos técnico-científicos.
Entretanto, há anos, a Anvisa enfrenta uma grave carência de recursos humanos, como já foi noticiado, para atender às demandas crescentes, seja pelo aumento exponencial dessas demandas, seja por aposentadorias, transferência de servidores sem reposição ou migração para a iniciativa privada.
Agravando esse cenário, muitos servidores estão próximos da aposentadoria, e a valorização das carreiras nas agências reguladoras é crucial para reter e qualificar os quadros remanescentes.
Saiba mais: Qual a importância dos medicamentos genéricos no Brasil?
Qual o impacto dessa crise?
Essa crise iminente gera preocupação e inquietude, especialmente no setor regulado, como as indústrias de dispositivos médicos, medicamentos e insumos farmacêuticos, que necessitam de previsibilidade, segurança jurídica e um ambiente de negócios estável para direcionar suas ações e investimentos.
Em um país cuja política industrial tem na indústria da saúde um de seus pilares, é inadmissível ignorar a necessidade urgente de recomposição da força de trabalho da agência reguladora setorial. Tanto a Nova Indústria Brasil (NIB), no âmbito da indústria da saúde, quanto o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) dependem diretamente da saúde da Anvisa para o seu sucesso.
Atualmente, estima-se que entre 20% e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passe pela regulação da Anvisa, abrangendo dispositivos médicos, medicamentos, insumos farmacêuticos, hemoderivados, saneantes, alimentos, cosméticos, derivados do tabaco, agrotóxicos, serviços de saúde e congêneres.
Diante desse cenário, as entidades signatárias do documento solicitam às autoridades constituídas ações imediatas e efetivas para sanar o déficit de pessoal da Anvisa, assegurando a qualidade, segurança e eficácia das tecnologias e serviços de saúde oferecidos ao povo brasileiro.
Veja também: Impacto-MR: pesquisas para reduzir bactérias multirresistentes em UTIs
Entidades signatárias
BIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
ABIQUIFI – Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos
ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Escritório São Paulo
ALFOB – Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil
ANBIOTEC - Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia
GRUPO FARMABRASIL
INTERFARMA – Associação da Industria Farmacêutica de Pesquisa
PRÓ GENERICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
Quer continuar por dentro das principais notícias sobre a saúde pública no Brasil? Então continue com Saúde Business!
