O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, na terça-feira (28), o Projeto de Lei das Pesquisas Clínicas. Este texto expande o âmbito das pesquisas clínicas na área da saúde com seres humanos para incluir qualquer área do conhecimento, representando um avanço regulatório significativo para o desenvolvimento da ciência e saúde no país. A nova legislação beneficiará mais de 55 mil pacientes ao permitir maior inclusão em pesquisas clínicas.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) enfatiza a importância da agora Lei 14.874 para a harmonização das normas brasileiras, colocando o país no mesmo nível dos líderes mundiais em pesquisa clínica. No entanto, a indústria farmacêutica está preocupada com o artigo 33, VI do projeto, que foi vetado na sanção presidencial. Este artigo previa a disponibilização dos medicamentos aos participantes por um período de cinco anos. “É necessário reforçar a importância de estabelecer um prazo para o fornecimento de medicamentos pós-estudo clínico, assim como já acontece em grande parte do mundo”, afirma Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.
Apesar dessa preocupação, Porto destaca que a sanção do projeto de lei evidencia o potencial da indústria de inovação no Brasil. Com a nova legislação, o país avança para a 10ª posição no ranking mundial de participação em pesquisas clínicas, podendo atrair um investimento anual direto de até R$ 5 bilhões.
