Aproveitando o cenário da crise COVID-19 para discutir vantagens, desvantagens e pontos de atenção dos modelos alternativos ao Fee For Service
Fonte: Geografia Econômica da Saúde no Brasil
Não poderia existir momento mais adequado para discutir modelos de remuneração alternativos ao Fee for Service do que o da Crise COVID-19, onde os sistemas de financiamento público (SUS) e privados (Saúde Suplementar Regulada e Saúde Suplementar Não Regulada) são colocados à prova !
Em mais uma oportunidade proporcionada pela Profa. Ellen Bergamasco, coordenadora da Pós em Auditoria de Faculdade Einstein, pude discutir o tema em 2 turmas com os alunos mesmo à distância.
A pandemia fez com que SUS, Operadoras de Planos de Saúde, Hospitais e todos os outros tipos de serviços de saúde passassem a esquecer tudo que é muito muito muito importante, para tratar do que é fundamental: a sustentabilidade financeira – sem dinheiro não existe médico, enfermagem, insumos, tratamento, nem cura.
Começamos relembrando os interesses conflitantes economicamente dos diversos tipos de atores da cadeia de valores da saúde.
Para discutir modelos de remuneração alternativos ao Fee for Service nunca se pode esquecer que ele foi sendo desenvolvido ao longo de quase um século:
· Ele desenvolveu a base das relações comerciais entre todos os atores, a maior parte muito a favor dele, e alguns muito prejudicados por ele;
· Qualquer modelo alternativo vai naturalmente lidar com a preocupação da maioria dos atores em não prejudicar o sistema que garante sua viabilidade financeira.
Discutimos a dinâmica do Fee for Service e os “efeitos colaterais” de um modelo que premia a produção ... se para sobreviver é necessário o máximo de produção, é assim que os serviços de saúde e profissionais de saúde respondem: maximizando a produção em primeiro lugar !
Discutimos a ausência de parâmetros de qualidade no sistema de financiamento que deu origem ao Managed Care nos EUA, as ações do Obamacare ... e o que era (um movimento para aumentar a eficácia e a afetividade no tratamento), e o que ele se tornou (práticas para redução de custos).
E só então discutimos os modelos alternativos ...
Modelos de Remuneração Baseados em Compartilhamento de Riscos
· Pagamento por Lote de Produção
· Orçamento Contratualizado
Modelos de Remuneração Baseados em Valor
· Pagamento por Performance (P4P)
· Pagamento por Classificação de Procedimentos e Serviços (ex: DRG)
Com os conceitos alinhados, sem viés dos que tem interesse na implantação de modelos alternativos (fontes pagadoras), e sem o viés dos que “não abrem mão” do Fee for Service (restante da cadeia de valores), discutimos 11 pontos de atenção quando se planeja uma mudança de modelo de remuneração.
Com a premissa de que todos os modelos alternativos podem ser viáveis desde que a migração não negligencie, pelo menos, estes 11 tópicos, lembramos que um novo cenário mal implantado pode inclusive trazer efeitos exatamente contrários aos que se desejava.
Terminamos com exercícios para fixação de conceitos, e com base em um estudo de caso, tomando como base uma cidade real e seus atores da área da saúde, os participantes concluíram por consenso em que situação cada um dos modelos é viável ou inviável.
Discutir o tema em turmas de pós graduação não tem preço ... os envolvidos estão livres de vieses e tudo fica no âmbito técnico ... sou privilegiado pelo convite da Profa. Ellen para fazer isso nas turmas da Faculdade Einstein.
Fiquei muito contente ao ouvir aluno que atua como gestor em operadora defendendo Fee for Service em algumas situações, e aluno que atua em serviço de saúde defendendo Pagamento por Performance em algumas situações ... livres do interesse da mantenedora da empresa que mantém vínculo profissional, em todas as aulas chegamos a conclusão que o Modelo Fee For Service vai conviver com os alternativos e não será substituído por eles ... fantástico.
E refletimos sobre o fato de que muitos pacientes foram infectados pelo COVID-19 em hospitais ao serem tratados de outras doenças, mas não temos conhecimento de que alguma fonte pagadora (SUS ou operadora) tenha oferecido algum bônus para os hospitais em que isso não tenha acontecido:
· Ao invés disso vimos declarações do ministério da saúde e de secretarias de saúde sobre auditar hospitais onde “a curva de mortalidade estava acima da média” para uma possível intervenção – nesta linha de aplicação de penalidades, descontos, glosas, reforçando a tese de que aqui no Brasil Remuneração Baseada em Valor ainda não é tratada da forma como deveria;
· Não é um tema de desenvolvimento como parceria entre fonte pagadora e serviço de saúde para melhorar a qualidade assistencial ... não se trata o tema como instrumento de incentivo à melhoria da qualidade assistencial;
· O tema continua sendo tratado como instrumento de redução de preço e custo, e continuam tendo sucesso real como alternativa ao Fee For Service não os modelos RBV, mas sim os modelos de compartilhamento de riscos.
Esta é a razão pela qual o tema não se desenvolve como gostaríamos no Brasil ... e quando alguém “faz propaganda a respeito” declarando que pratica RBV, perdemos tempo ao ir verificar e constatar que na prática o que foi feito ainda é apenas uma forma de precificação diferente.
Somente disseminando os conceitos reais para o máximo possível de gestores da área da saúde, com foco na melhoria nos médio e longo prazos e não no imediatismo, é que vamos poder mudar este cenário.
