A diretora executiva do Instituto Ética Saúde, Claudia Scarpim, apresentou o Acordo Setorial de DMI como case de sucesso em Compliance para procuradores da República, promotores, desembargadores, médicos, engenheiros, bioquímicos, advogados, químicos e representantes do Ministério da Saúde, no dia 28 de junho, na Procuradoria Regional da República de São Paulo.
Segundo a procuradora Regional da República, gerente do Projeto Qualidade da Água 4ª CCR/MPF e coordenadora Suplente do Fórum Nacional de Recursos Hídricos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Akemi Shimada Kishi, faz-se necessário um programa de boas práticas na integração da gestão hídrica e de saúde pública, no Brasil.
“Estamos em fase de revisão de padrões de Qualidade de Potabilidade da Água. Frisando que o Ministério Público, hoje, tem como carro chefe de suas atividades trabalhar no combate à corrupção e implementação da Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014. E um dos grandes objetivos é avançarmos nas questões de integridade da gestão pública, no médio e longo prazo”, afirmou Sandra.
Claudia Scarpim foi a primeira convidada a se apresentar. Explicou os pilares do Ética Saúde e os avanços desde o lançamento, enfatizando o número de signatárias e os resultados do último balanço do Canal de Denúncias. Chamou atenção para necessidade de implementação de programas de integridade na administração pública e comentou que o Sub-Procurador Geral da República, Dr. Antonio Fonseca, vem se debruçando sobre o tema já há bastante tempo, sendo a medida uma das bandeiras do Instituto Ética Saúde.
Questionada sobre a viabilidade de implementação de um mecanismo de Compliance integrado no setor de Águas – gerido majoritariamente pelo Estado e por empresas públicas - a diretora Executiva do Instituto Ética Saúde, afirmou que o primeiro passo é a união dos stakeholders deste mercado. “Porque não começar com as instituições que estão aqui? Aproveitar a força articuladora deste belo trabalho coordenado pelo MPF para mapear quais são os riscos do setor para, em seguida, assumir o compromisso de observar e fazer cumprir estas regras por meio de um sistema de monitoramento constante”, aconselhou.
Na opinião de Claudia Scarpim, é preciso engajar a sociedade que está interessada nestas mudanças através da assunção de compromissos objetivos. “A ferramenta dos sistemas de integridade agregados é muito eficiente e pode ser aplicada em qualquer setor da economia, na esfera pública ou privada”, concluiu.
Sobre o Ética Saúde
O Ética Saúde surgiu em junho de 2015 com o Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos para autorregular o mercado. Uma iniciativa do Instituto Ethos e da ABRAIDI, logo se tornou um marco na saúde. No início de 2016, o Ética Saúde passou a ter personalidade jurídica e virou um Instituto.
O Instituto Ética Saúde busca garantir a segurança do paciente por meio de uma conduta ética entre paciente e médico em um ambiente de concorrência justa e transparente. Os objetivos consentidos do Instituto Ética Saúde incluem evitar incentivos ilegais ou antiéticos para agentes públicos e privados, prática de atos médicos ilegais ou antiéticos, evasões fiscais, irregularidades regulatórias, concorrência desleal, violação de direitos do consumidor e falsificação.
Este arcabouço será fiscalizado por meio de denúncias anônimas ou identificadas, com apuração justa e realização de um cadastro público positivo, para revelar à sociedade quais empresas atuam efetivamente de forma ética. O Canal de Denúncias é o www.eticasaude.com.br ou o 0800-741-0015 e é administrado de forma independente pela ICTS Protiviti, empresa premiada pela Controladoria Geral da União – CGU como sendo "Pró-Ética", em 2015.
O Instituto Ética Saúde tem a governança formada por uma Assembleia Geral, onde fazem parte todos os associados; um Conselho de Administração, com mandato de dois anos e eleito pela Assembleia Geral; um Conselho Consultivo com representantes de entidades de todos os segmentos do setor de saúde; e o Conselho de Ética, órgão de caráter disciplinar formado por três integrantes, sem qualquer vínculo com o setor de saúde. São atualmente integrantes do Conselho de Ética: o subprocurador da República, Antônio Fonseca, o presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria, Edson Luiz Vismona e o professor da Universidade de São Paulo, Celso de Hildebrand e Grisi.
