Promovido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Goiás (SBCP-GO), o evento contou com palestras e debates entre especialistas em cirurgia plástica e da área de Direito Médico
Médicos cirurgiões plásticos e outros especialistas, acadêmicos de medicina, representantes da área médica, juízes, desembargadores e profissionais de direito participaram no sábado, 21, do simpósio “Responsabilidade Civil e Ético-Profissional dos Médicos”. O evento foi realizado na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e promovido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Goiás (SBCP-GO).
Durante o simpósio, os participantes assistiram a um ciclo de palestras seguido por debates sobre a judicialização da medicina e o crescente número de processos abertos contra médicos. Entre os temas abordados durante as discussões tiveram destaque também os impactos do novo Código de Processo Civil nos processos por 'erro médico' e o uso ético das redes sociais pela classe médica.
O presidente da SBCP-GO, médico Luiz Humberto Garcia de Souza, abriu o evento relatando que o número de processos contra médicos aumentou cerca de 350% nos últimos anos. “O que está acontecendo com a área de cirurgia plástica também acontece em outras especialidades da medicina”, pontuou.
Luiz Humberto Garcia de Souza ressaltou a realização do simpósio para alertar os médicos para os cuidados que devem tomar para evitar os litígios e criticou a judicialização como forma de resolução de conflitos em várias atividades profissionais. “No simpósio, apresentamos vários esclarecimentos que dão a dimensão exata do problema e como é possível resolver estas situações da melhor maneira possível”, acrescentou.
O presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, disse que o crescimento das demandas judiciais é uma consequência de falhas na formação dos médicos. Ele lembrou que muitos cursos de medicina oferecidos hoje foram autorizados sem atender as condições mínimas de funcionamento. “Queremos profissionais capacitados e para isso precisamos de boas escolas de medicina”, completou.
Aldair Novato Silva afirmou que a abertura indiscriminada de instituições de ensino em todo o País que oferecem o curso de medicina leva a uma queda na qualidade da formação profissional. Ele citou que há cursos que foram criados sem mesmo a faculdade ter disponível um hospital de clínicas para as aulas práticas. “Uma forma de melhorar a formação é regulamentar a criação de escolas médicas estabelecendo critérios mínimos para a abertura”, defendeu.
O juiz de direito Rodrigo Silveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), explicou que assim como o médico, o profissional do direito deve ter uma relação próxima daqueles que procuram pelo seu serviço. O magistrado destacou que as relações entre médicos e pacientes precisam ser humanizadas e que quanto mais informações os profissionais de saúde repassarem aos seus pacientes menores serão as chances de abrirem processos na justiça contra eles. “Todos, seja da área médica ou jurídica, devemos ter a percepção e a humildade que não sabemos tudo”, comentou.
Redes sociais
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Dênis Calazans, apresentou informações sobre o atual cenário brasileiro do mercado de cirurgia plástica e explanou sobre a relação entre os médicos e a mídia, principalmente das propagandas feitas por cirurgiões plásticos em redes sociais que não respeitam o Código de Ética da categoria. O médico disse que assim como em outras profissões na área de cirurgia plástica também existe uma intensa disputa por mercado. “Observamos uma acirrada competitividade entre os profissionais da área”, avaliou.
Dênis Calazans ressaltou ainda que a postura de muitos cirurgiões plásticos nas mídias sociais pode se tornar uma verdadeira armadilha para estes profissionais. Segundo ele, em busca de clientes, há cirurgiões que prometem aos pacientes a realização de um sonho e se esquecem que cada pessoa apresenta uma resposta fisiológica específica para cada cirurgia, o que pode levar a um resultado diferente do esperado.
Direito médico
Considerado um dos especialistas mais renomados do Brasil em Direito Médico, o desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), palestrou sobre as relações das áreas de Direito e Medicina e relatou que ambas as profissões têm como objetivo principal a garantia da dignidade humana.
O jurista recomendou aos médicos que sempre disponibilizem aos seus pacientes todas as informações sobre riscos e possíveis intercorrências que podem acontecer durante os procedimentos. “Nós, juízes e médicos, devemos fugir da onipotência em nosso exercício profissional”, afirmou.
Miguel Kfouri Neto destacou que documentos como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e outros protocolos médicos devem ser rigorosamente preenchidos pelos cirurgiões plásticos e outros especialistas para respaldar o trabalho destes profissionais. “A informação completa para casos de cirurgia plástica se tornou importantíssima para questões judiciais”, sinalizou. O desembargador disse ainda que o Brasil é o País do mundo com o maior número de cirurgiões plásticos, superando até mesmo os Estados Unidos.
Outra especialista em Direito Médico que também ministrou palestra no simpósio foi a advogada e professora Hildegard Giostri, de Curitiba (PR). A jurista defendeu a documentação de todas as consultas que precedem as cirurgias plásticas e uma maior atenção por parte dos médicos ao informar sobre os procedimentos que serão realizados e todos os possíveis imprevistos que podem aparecer. “O paciente precisa saber que podem acontecer situações adversas”, alertou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, palestrou sobre os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) nos processos por “erro médico”. O advogado apresentou dados comparativos entre o antigo e o novo CPC, que está em vigor desde março deste ano. “Embora o novo código tenha sido elaborado para reduzir a morosidade da justiça, não observamos uma maior celeridade nos julgamentos dos processos”, afirmou. O presidente da OAB-GO lembrou que existem hoje cerca de 100 milhões de ações judiciais em tramitação no Poder Judiciário.
Para Lúcio Flávio Siqueira é quase inevitável que pacientes que não estejam satisfeitos com os resultados procurem uma reparação judicial. Ele também ressaltou que o médico deve se cercar de todas as garantias e precauções anteriores ao procedimento, como elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. “Se necessário o médico pode filmar ou gravar a consulta em que são informadas as etapas e riscos da cirurgia”, disse. Em casos nos quais houve a abertura de processo na justiça, o presidente da OAB-GO recomendou que os profissionais de saúde procurem um advogado especializado que possa fazer uma defesa adequada.
