No âmbito da saúde suplementar, que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, o rol de procedimentos incluiu diagnósticos de câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago. E sua remuneração pelo Ministério da Saúde, assim como todos os procedimentos realizados pelas operadoras de planos de saúde no país, é feita por uma tabela que contempla os serviços prestados à população, quase nunca corrigida pelos parâmetros inflacionários.
Ciente de que este serviço é um importante instrumento de política pública, a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) elaborou, no ano passado, sete novos protocolos para indicações da tecnologia PET-CT na saúde suplementar. Porém, apenas três foram selecionados pela comissão da Agência Nacional de Saúde (ANS)– PET-CT para tumor neuroendócrino, neoplasia da tireoide, e, neurológico para localização de foco epitelogênico, os quais, após consulta pública, podem ser disponibilizados à população a partir de 2019.
Nada disso, porém, será efetivo e/ou irá beneficiá-la, se não houver equilíbrio entre demanda e oferta, que devem ser fruto de uma regulação governamental baseada não só em estudos econômicos e métodos de ressarcimento, mas, sobretudo, na melhora do ritmo da difusão da tecnologia pelo país. Tarefa complexa, sem dúvida, já que envolve as adaptações ao desenvolvimento tecnológico e o meio social (necessidade do paciente e a demanda médica).
Hoje, a distribuição dos serviços de PET-CT no Brasil é díspar. Onde há demanda, não há equipamento suficiente; e, inversamente, há pontos do país com equipamento ocioso. Há diferenças gigantescas entre o Sul e Sudeste e demais regiões brasileiras, com uma rede mínima de distribuição de radioisótopos (fundamentais para a realização de exames de PET-CT).
Nesse processo, aliás, o médico é peça-chave, seja na solicitação do uso, no manejo e interpretação dos resultados, e também na influência da decisão de compra dentro dos estabelecimentos da saúde. Porém, um fator bastante inibidor ao crescimento da tecnologia PET-CT no Brasil são as enormes barreiras tributárias para a nacionalização do equipamento, cuja carga de impostos atinge quase 30%.
Paralelamente, a sustentabilidade dos serviços pelas operadoras de saúde suplementar depende quase que exclusivamente da correta formulação do valor de reembolso, que inclui inúmeras variáveis que devem ser monitoradas assiduamente, de forma que o modelo possa se adequar à realidade financeira dos agentes do setor.
Todas essas colocações passam pela formulação de uma política pública consistente e dinâmica. Às sociedades médicas, além de auxílio na sua execução e monitoramento, cabe também um olhar crítico sobre sua atuação no mercado. Quais as novas tecnologias ou tendências em desenvolvimento com chance real de sucesso? Onde estão os gargalos? Quais áreas são de alto risco?
O crescimento da utilização da tecnologia PET-CT no Brasil necessita de uma urgente estratégia de crescimento, que envolva total integração entre Estado e iniciativa privada em um planejamento que vá além do papel.
A adequação dos requisitos regulatórios, a redução da carga tributária, o incremento na oferta de profissionais treinados e especializados, o desenvolvimento e transferência de tecnologia, a ampliação na disponibilidade de radiofármacos para aplicação e pesquisa e, sobretudo, um maior número de fornecedores para o setor, são pontos fundamentais para o fomento da tecnologia PET-CT no país.
