A entrega da Declaração de Serviços Médicos (DMED) termina no dia 31 de março (segunda-feira). Para enviá-la, é obrigatório o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil válido, e-CPF ou e-CNPJ.
Precisam entregar a DMED, ano-base 2016, todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos e de saúde; pessoas físicas equiparadas à jurídica que atuem como prestadores de serviço de saúde; operadoras de planos privados de assistência à saúde; e prestadoras de serviço de saúde.
"O Certificado Digital precisa estar válido para a entrega da declaração. Muitas pessoas se esquecem de que o Certificado tem validade, assim como alguns documentos físicos de identificação. A renovação deve ser solicitada a uma Autoridade Certificadora e, hoje, é possível, inclusive, optar por armazenar o Certificado no celular, usando a versão mobileID, ideal aos profissionais de saúde que possuem uma rotina bastante agitada", explica Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais Certisign.