A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revelou as primeiras diretrizes para a regulamentação da Lei nº 14.820/2024 durante a cerimônia de encerramento do 32º Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, realizado hoje (15), em Brasília.
O evento, que reuniu quase mil representantes do setor filantrópico, também contou com a participação do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que palestrou sobre as "Ações e Caminhos para a Transformação do SUS".
Aumento de remuneração para entidades filantrópicas
Nísia destacou que o Ministério da Saúde propôs uma estratégia de aumento da remuneração dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, em sinergia com o programa Mais Acesso aos Especialistas. "A implementação da Lei nº 14.820 envolverá uma estratégia de R$ 1 bilhão, dividida em dois componentes", explicou.
O primeiro componente consiste na aplicação de um reajuste de 3,5% sobre o valor anual da gestão e do custeio da atenção especializada desses estabelecimentos, resultando em R$ 593,4 milhões a serem distribuídos proporcionalmente entre as entidades.
O segundo componente prevê o reajuste dos valores da Tabela SUS para especialidades estratégicas como cirurgia vascular, oncológica e ortopédica, resultando em um aumento médio de mais de 320% para esses procedimentos, totalizando R$ 46,9 milhões.
"Esses recursos visam fortalecer o setor filantrópico e, consequentemente, o Sistema Único de Saúde, beneficiando a saúde de todos os brasileiros", concluiu a ministra. Ela também colocou o Ministério da Saúde à disposição das federações das entidades filantrópicas, reafirmando a importância da parceria com as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Projeto de Lei Complementar avança na Câmara
Na noite de quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 57/22, de autoria do deputado Antonio Brito, que cria uma conta-corrente específica para repasses federais e emendas parlamentares destinados a prestadores privados de serviços no SUS. A proposta, que agora segue para o Senado, foi resultado de uma mobilização da CMB e do setor filantrópico.
Segundo o presidente da CMB, Mirocles Véras, essa vitória reflete a força das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que formam a maior rede hospitalar do país. A nova conta-corrente promete melhorar a transparência e eficiência dos repasses, permitindo que os recursos sejam transferidos diretamente para os prestadores de serviços, sem passar por prefeituras ou governos estaduais.
O deputado Luiz Gastão, relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ressaltou a importância dos hospitais filantrópicos para o SUS, responsáveis por quase 42% das internações de média e alta complexidade no país. "Em 911 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades", destacou.
Encerramento do Congresso
Durante os três dias do congresso, 1.400 participantes acompanharam as discussões e a presença de autoridades como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. "Trazer as maiores autoridades do país ao nosso evento é um feito inédito, que evidencia a importância do trabalho das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos para a vida dos brasileiros", afirmou Mirocles Véras, presidente da CMB.
