Na última quarta-feira (14), representantes da indústria da saúde, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os impactos da greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no setor.
Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO, destacou que 25% do PIB brasileiro está diretamente vinculado à regulamentação da Anvisa, e que a paralisação está atrasando a aprovação de produtos essenciais, como dispositivos médicos e medicamentos, gerando um acúmulo preocupante de demandas.
Solicitações ao presidente da república
Durante o encontro, Fraccaro fez três solicitações específicas ao presidente Lula: resolver a greve da Anvisa para evitar maiores impactos no setor de saúde; acelerar a reforma tributária, com ênfase na necessidade de um tratamento diferenciado para produtos essenciais de saúde; e revisar a regulamentação que penaliza as Santas Casas, permitindo que hospitais beneficentes comprem produtos nacionais sem a incidência de tributos, semelhante ao tratamento dado aos produtos importados.
Fraccaro também ressaltou que mais de 65% dos dispositivos médicos utilizados pelo SUS são importados, mesmo após a crise de abastecimento causada pela pandemia de Covid-19, quando a indústria nacional foi crucial para suprir a demanda interna, devido à interrupção das importações. Ele enfatizou a importância de fortalecer o setor de dispositivos médicos, incentivando a inovação e reconhecendo-o como estratégico para reduzir a dependência de importações.
Tributos para dispositivos médicos
Além disso, mencionou a emenda constitucional que prevê uma redução de 60% nos tributos para dispositivos médicos, mas alertou que a Câmara introduziu uma nova classe de produtos médicos que será tributada em 100%. Fraccaro pediu ao Senado que reveja essa medida.
Por fim, Fraccaro criticou a situação em que a Constituição de 1988 permite que hospitais públicos e privados beneficentes importem sem tributos, mas penaliza aqueles que optam por adquirir produtos nacionais. "Não buscamos privilégios, mas sim isonomia para competir de forma justa com os dispositivos médicos importados", concluiu.
