O Brasil está dando um passo importante para a democratização da saúde. Os deputados federais devem analisar e votar, nos próximos dias, o projeto de lei 1998/2020, que define e regulamenta a prática da telessaúde no país - modalidade já utilizada por 15% dos hospitais do país e por mais de 25 milhões de pacientes, segundo dados da Saúde Digital Brasil (SDB). O texto, de autoria da deputada Adriana Ventura volta à Câmara após ter sido aprovado pelo Senado e, em seguida, deve seguir para a sanção presidencial.
Para o presidente Saúde Digital Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital, Caio Soares, a redação original aprovada na Câmara é um marco de convergências entre os diferentes setores da saúde no Brasil e criou uma base fundamental, sendo o primeiro passo para institucionalizar o uso a tecnologia para a promoção da saúde, de maneira inclusiva e segura para todos.
“A redação aprovada pela Câmara dos Deputados consolidou uma visão norteadora e principiológica convergente dos diferentes atores do setor: empresas de telessaúde, hospitais, profissionais de saúde, laboratórios e outros”, explica Caio Soares.
Para a entidade, a defesa da aprovação do texto original aprovado na Câmara, garante uma base que permite, como segunda etapa, debater em fóruns específicos inclusões feitas pelo Senado Federal. “Acreditamos que adendos feitos no texto pelo Senado podem ser tratados em regulamentações específicas, pois trazem aspectos operacionais dos serviços de telessaúde. Sendo assim, seria um segundo passo pós-aprovação. Esses itens necessitam discussões aprofundadas com especialistas, contemplando viabilidade e impacto para serviços no setor público, coerência com Lei Geral de Proteção de Dados e normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da Anvisa, dentre outros. Congressistas, incluindo a deputada Adriana Ventura, já estão atentos a essas preocupações e se propuseram a pautar em matérias específicas e discussões futuras”, destacou.
Na prática, isso significa a possibilidade de levar atendimento médico, inclusive especializado, para regiões brasileiras que não têm cobertura satisfatória de saúde. De acordo com o estudo Demografia Médica Brasileira 20201, muitos brasileiros que moram fora das capitais ainda sofrem com a falta de profissionais. O Brasil tem 2,38 médicos para cada mil habitantes, proporção que desaba no interior do Norte, com 0,54, e do Nordeste, que tem 0,67. “Com a telessaúde, os custos para disponibilizar saúde no país caem drasticamente, portanto os municípios conseguem ofertar medicina especializada para os moradores de áreas remotas”, destaca Soares.
Tratamento correto
A SDB mostra que o país tem, em diferentes plataformas, mais de 300 mil profissionais cadastrados e aptos a atender e prescrever medicamentos e exames para pacientes, o que simplifica o trabalho de hospitais, farmácias, laboratórios e consultórios. Até hoje, já foram emitidos cerca de sete milhões de documentos, entre pedidos de exames, prescrições de medicamento e de tratamento, diagnóstico de doenças, entre outros, todos centralizados e que não correm o risco de serem fraudados e ou se perderem.
“Imagine um paciente da rede do Sistema Único de Saúde. Durante um atendimento, o médico terá, na tela dele, todo o histórico de sintomas, consultas, exames, remédios, entre outras informações fundamentais para prescrever o tratamento correto para aquela situação. Pode, por exemplo, verificar que a pessoa é diabética, mas tem alergias a alguns medicamentos e, assim, passar o mais adequado”, explica Soares.
Projeto de Lei 1998/2020
O projeto de lei da telessaúde foi aprovado pelo Senado Federal em 29 de novembro e deve ser levado para a pauta para a votação da Câmara dos Deputados nesta semana. É o mesmo projeto que vem sendo votado e discutido desde 2020. Agora conta com novas propostas do Senado para revisão.
