A demissão tem sido a solução para pequenos e médios hospitais absorverem o custo provocado pelo piso nacional de enfermagem, sancionado no último dia 5 pelo presidente. Segundo o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Adelvânio Francisco Morato, a estimativa é de que haja redução de 30% do quadro de enfermagem nos hospitais com até 100 leitos. Atualmente o país registra mais de 2,4 milhões de profissionais de enfermagem. Ele explica que as unidades de menor porte não têm recursos para absorver o custo imposto pela lei que estabeleceu o piso. O salário de R$ 4.750 proposto para enfermeiros, por exemplo, representa um aumento na média salarial que varia dependendo do estado, podendo chegar a mais de 120%.
Segundo estimativas, o piso vai provocar um aumento total de despesas por ano da ordem de R$ 18,4 bilhões, sendo R$ 6,3 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões para entidades com fins lucrativos. “Para que os hospitais não fechem, a única alternativa é o desligamento de parte do quadro de enfermagem, pois é impagável o custo da folha de pagamento com o piso nacional”, lamenta Morato.
O presidente da FBH relembra que o setor hospitalar vem de uma crise provocada pela soma da queda de atendimento na pandemia e a superinflação no preço de insumos. “Desde o ano passado, tem se registrado o fechamento de hospitais que não conseguiram se recuperar”, relata Morato, citando como exemplo o Hospital Samaratino, em João Pessoa, que encerrou as atividades recentemente. Uma unidade que funcionava desde 1971.
Ele ainda ressalta que, apesar da necessidade, as demissões têm efeito negativo para os estabelecimentos, pois reduzem a capacidade de atendimento e prejudicam a qualidade da assistência prestada. Nessa equação entre mais custos e recursos limitados, quem vai pagar a conta final é a população, que vai ficar desassistida, seja devido ao fechamento de hospitais privados ou a queda na capacidade de atendimento. “A pergunta que fica é se o SUS vai ter estrutura para absorver essa demanda”, indaga o presidente da FBH.
Ação de inconstitucionalidade
Preocupadas com a sustentabilidade do setor, entidades entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei que estabelece o piso. A FBH está entre a entidades que assinam a ação encabeçada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). “Não somos contra o aumento para os profissionais de enfermagem, mas é que da forma como está sendo feita, imposta e sem que haja indicação de fonte de custeio, vai prejudicar a oferta dos serviços de saúde”, afirma Morato, que cita o exemplo da carta aberta às autoridades feita pela Nefrologia Brasileira, que alerta que não há como sustentar os serviços de diálise prestados ao SUS sem que haja uma fonte de custeio. “É preciso que as autoridades se sensibilizem com essa questão, pois os serviços de saúde serão afetados e, infelizmente, a população vai sofrer com isso”, observar o presidente da FBH.
