A realidade sobre o desenvolvimento tecnológico em prol da sociedade ganhou uma nova proporção e urgência com a crise social e econômica, causada pela pandemia da Covid-19 em todo o mundo. Diante desse novo cenário e das necessidades em superar as barreiras impostas por essa pandemia, importantes temas têm, cada vez mais, ganhado espaço e provocado discussões para viabilizar e qualificar o atendimento ao cidadão.
Foi com essa finalidade que, entre os dias 20 e 24 de setembro, foi realizado o 1º Fórum Intersetorial de Saúde Digital, promovido pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) e a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed), contando com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Projeto Global Infraestrutura da Qualidade (PGIQ), implementado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com o objetivo de refletir sobre as oportunidades que a integração de serviços e o avanço de novas tecnologias podem oferecer ao exercício da saúde digital.
O evento proporcionou, durante cinco dias, grandes debates sobre uma Infraestrutura da Qualidade com o objetivo de estimular a inovação, facilitar o comércio e a produção nacional, sob um viés de desenvolvimento e tecnologias digitais. Além de ter como pretensão reduzir as barreiras técnicas ao comércio, fortalecer a segurança dos produtos e aumentar a proteção ao consumidor por meio do diálogo político dos ministérios e reguladores relevantes.
Para o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, o evento deu a oportunidade de pensar, discutir e preparar o país para os novos avanços rumo ao futuro. “A ABIMED tem como eixos estratégicos a Sustentabilidade do Sistema e Ambiente de Negócios; Tecnologia e Inovação; Ética e Compliance; Meio Ambiente e Responsabilidade Social; e Educação. Assim, não poderíamos deixar de contribuir com as exposições acerca destes temas, pois esperamos viabilizar o acesso amplo da população brasileira à atenção e ao cuidado para sua saúde no tempo, na medida e da forma adequadas, com produtos de qualidade, seguros e eficazes, por meio de processos, equipamentos e tecnologias de ponta, bem como com a proteção de seus dados assegurada”, destacou.
Dividido por temas, no primeiro dia foi debatida a “Saúde Digital para democratização da saúde no Brasil”, que trouxe importantes pontos como: a democratização do acesso à saúde; saúde digital não como algo novo, mas como projetos que já existem e já avançam; importância do debate multisetorial; importância da inovação; e saúde digital como mais um instrumento no rol de saúde.
Já no segundo dia, as discussões foram em torno do tema “Produtos, pessoas e processos para viabilizar a Saúde Digital no Brasil”, que destacaram: a certificação Digital; primazia dos direitos do paciente; proteção de dados em saúde; padrões de criptografia e protocolos de plataformas; liberdade no atendimento e escolha do médico e paciente; diferença e amplitude dos conceitos de teleconsulta, telemedicina, telessaúde e saúde digital; e a saúde digital como ampliação de cuidados além da consulta (exames, medicamentos, monitoramento, controle epidemiológico).
No terceiro dia, o tema foi a “Infraestrutura, cibersegurança e interoperabilidade de redes para a saúde digital”, que trouxe em discussão: o processo de digitalização dos HUs; IoMT Internet of Medical Things; marcos regulatórios que permitam seu avanço; fortalecimento de todas as fases do cuidado, com o aumento da eficiência e sustentabilidade dos sistemas de saúde, promoção do acesso equitativo e universal aos serviços; proteção dos dados (Anonimização) e Cibersegurança; adoção de padrões de interoperabilidade internacional (Fast Healthcare Interoperability Resources – FHIR); e importância de parcerias multisetoriais para inovação em saúde.
No quarto dia, a “Proteção e Privacidade de Dados em Saúde”, foi o tema apresentado, resultando em tópicos como: o benefício para o paciente e para o indivíduo; responsabilidade das empresas frente às regulamentações; algoritmos auditáveis; não discriminação dos indivíduos; e interoperabilidade TISS (troca de informação de saúde suplementar, sistema privado) e RNDS (rede nacional de dados em saúde, sistema público). Houve, também, a apresentação do Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do consumidor, que foca na proteção dos dados pessoais, fruto da cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).
No quinto e último dia os “Desafios Regulatórios frente a Implementação da Saúde Digital”, fechou esse ciclo de debates, onde a abordagem da Inteligência Artificial em dispositivos médicos, foi um dos tópicos debatido durante o fórum. Neste mesmo dia, os palestrantes também puderam discorrer sobre: guia de Cybersegurança; regulamentação de Softwares não embarcados em saúde digital; Sandbox regulatório e possibilidade de ampliação da participação do MCTI nessa implementação; marcos regulatórios como forma de permitir o avanço da inovação; implementação de redes 5G como essenciais para serviços de saúde; padronização com parâmetros internacionais. Por fim, houve a apresentação da estratégia nacional de saúde digital (2020-2028), realizada pelo Ministério da Saúde.
Todas essas discussões que aconteceram no âmbito do Projeto Global Infraestrutura da Qualidade, entre o Ministério da Economia do Brasil (ME) e o Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha (BMWi), podem ser acessadas nos canais do Youtube da Sepec/ME e da ABIMED.
