O atual peso regulatório no Brasil prejudica a competitividade do setor de Saúde Suplementar e o acesso da sociedade ao serviço – tal situação se reflete em diversos outros setores da economia. Esta foi uma das conclusões do primeiro Workshop de Análise do Impacto Regulatório, promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) realizado, nesta quinta-feira (01), no Rio de Janeiro, que reuniu autoridades e especialistas do setor, além de representantes da ANS, Anatel, Ancine, Inmetro e Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Na abertura do evento, a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz, destacou a necessidade de diálogo e disseminação de conhecimento sobre regulação neste momento: “Debater a Análise de Impacto Regulatório é tarefa urgente para o Estado brasileiro, não só na saúde, devido ao ambiente de intensa regulação em que as empresas se subordinam. A grande quantidade de leis, normas e regulamentos nem sempre são acompanhadas por melhorias que as justifiquem”. A difusão de normas sem a real avaliação de impacto tem um efeito colateral nocivo aos planos de saúde, que se traduz na escalada das despesas. “O descompasso entre custos da saúde e a capacidade de pagamento da sociedade só aumenta. Para enfrentar os diversos problemas estruturais do setor, temos que debater temas, dentre os quais o Rol de Procedimentos Mínimos e a política de reajuste, com um olhar e a ponderação da Análise de Impacto Regulatório. É preciso voltar às origens e avaliar se a regulação está efetivamente reduzindo falhas de mercado ou se transformando em falhas de regulação, que introduzem ainda mais distorções e custos ao setor”, afirmou Solange Beatriz.
Para Marcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), é necessário o desenvolvimento de um modelo de mensuração de regulação no Brasil: “As agências reguladoras têm condições de avançar em modelos de avaliação de impacto regulatório, que está muito evoluído fora do país. Hoje, o nosso padrão de regulação não é seguido de um esforço de avaliação de impacto que mostre, por exemplo, a dificuldade de implementação de uma norma. Defendemos uma regulação que permita mais acesso da população ao serviço, o que não se trata de uma regulação frouxa. De forma excessiva, torna-se um obstáculo ao setor”.
O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva, informou que está em curso no órgão regulador um levantamento de boas práticas sobre a avaliação do impacto regulatório: “Estamos buscando análises quantitativas para mensurar custos e benefícios das normas, para facilitar a tomada de decisão. Outra medida será a avaliação de impacto regulatório do legado, com a finalidade de saber se a norma implementada está atingindo o objetivo proposto. Esse tipo de evento auxilia na discussão de como aprimorar o nosso processo regulatório”.
