Saúde, direitos e deveres dos pacientes

O acesso universalizado ao atendimento e cuidados de saúde é um dos principais pilares da Constituição Brasileira, que entre outras coisas, instituiu o SUS (Sistema Único de Saúde), no país. Entretanto, para que os tratamentos e atendimentos da saúde sejam efetivos, é necessário comprometimento tanto dos profissionais da área, quanto dos pacientes.

Por isso existem os direitos e deveres dos pacientes, que, ao mesmo tempo, garantem um atendimento digno enquanto também distribuem responsabilidades entre os cidadães.

Quer conhecer os diretos e deveres dos pacientes? Então continue com a gente!

O que são os direitos e deveres dos pacientes?

Os direitos dos pacientes são uma série de normas, estabelecidas pela legislação nacional, que regulam e asseguram as condições de atendimento que um paciente pode receber. A ideia é garantir o mínimo de condições para que a consulta ocorra com os devidos cuidados, atenção e dignidade.

Por outro lado, existem também os deveres dos pacientes, que orientam quanto as suas responsabilidades para que todo o atendimento e tratamento corra bem. Da mesma forma que as instituições e profissionais de saúde tem uma responsabilidade com quem é atendido, essa pessoa também tem que retribuir esse cuidado.

No fim, a saúde é um direito, mas também representa um dever para o cidadão, como o de zelar pelo seu estado de saúde, de informação, de remuneração e de seguir o tratamento proposto. Além disso, o paciente também deve respeitar as regras de funcionamento das instituições prestadoras de cuidado de saúde e as pessoas que usam ou trabalham em tais locais.

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Quais os principais direitos do paciente?

Os direitos dos pacientes são fundamentais para garantir a qualidade, segurança e dignidade do seu atendimento. Mas que direitos são esses? Vamos dar uma olhada nos principais!

Identificação pelo nome

O direito mais básico garantido pela legislação brasileira, é o do paciente ser chamado pelo seu nome e sobrenome durante o atendimento. Pode parecer algo trivial, mas se trate de uma medida para garantir o respeito e a dignidade durante a consulta.

Além disso, essa prática também torna a experiência mais humana, e ajuda na criação de um sentimento de acolhimento do paciente pelo médico.

Possuir um acompanhante

Todo paciente pode solicitar a presença de um acompanhante durante o seu atendimento. De forma geral, essa prática costuma ajudar a pessoa a ficar mais a vontade em situações de maior exposição ou que possam gerar alguma ansiedade.

Além disso, a presença de outra pessoa também contribui para a compreensão das instruções passadas pelo médico.

Clareza quanto ao atendimento

Um dos direitos mais básicos e também fundamentais do paciente, é o de saber o que está acontecendo. Ou seja, os profissionais médicos responsáveis pelo atendimento devem informar o paciente, de forma clara e que permita a sua compreensão, sobre o seu quadro e possibilidades de tratamento e medicamento.

Isso inclui falar sobre os riscos tanto da condição quanto do tratamento para ela.

Além disso, o paciente também tem o direito a uma segunda opinião, desde que de um profissional habilitado, e até mesmo a solicitar a troca de quem está realizando o seu atendimento.

Tudo isso sem esquecer o mais básico, que é o direito de saber quem está te atendendo. Ou seja, o paciente também tem o direito de identificar o médico ou profissional que está realizando o atendimento, normalmente, via crachá.

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Recusa de procedimentos ou diagnósticos

Outra situação que a legislação também protege o paciente, é com relação ao consentimento do tratamento. Ou seja, caso entenda que a opção de tratamento, terapia ou até mesmo o diagnóstico não está adequado, o paciente tem o direito de recusar e procurar uma nova opinião.

Vale ressaltar que todo tratamento só pode acontecer de forma consentida, ou seja, com o paciente aceitando de livre e espontânea vontade, após ser informado sobre suas outras opções.

Acesso e legibilidade dos documentos

Sendo alvo de muitas piadas nas redes sociais, não é novidade para ninguém que os médicos possuem a fama de terem uma letra que nem sempre é tão legível assim. Pois bem, um dos direitos garantidos para os pacientes é justamente o de ter acesso aos documentos do seu tratamento, e principalmente, entender eles.

Deixando as brincadeiras de lado, não se trata apenas de receitas, mas também de prontuários, exames e laudos. O paciente deve não só ter acesso a esses documentos, como ter condições de entender as informações ali contidas.

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E os seus deveres?

Como já mencionamos, o paciente não possui apenas direitos, mas também obrigações com as quais ele deve cumprir. Essas responsabilidades servem para que ele não induza o médico a indicar tratamentos inadequados, nem coloque em risco a condição de saúde de outras pessoas por não tratar da sua doença, como no caso de doenças contagiosas.

Que tal darmos uma olhada em alguns desses deveres?

Transparência e honestidade com o médico

Para que o tratamento corra bem e o médico tenha condições de realizar o diagnóstico correto do paciente, é fundamental que ele se disponha a ser transparente sobre as suas condições. Além disso, também é importante informar o seu histórico de saúde, para evitar que o profissional responsável te indique um tratamento inadequado.

Ocultar ou ser displicente quanto a apresentação dessas informações prejudica a precisão do diagnóstico, e pode atrapalhar a efetividade do tratamento.

Comparecer às consultas e seguir o tratamento

Uma vez que o paciente aceitou a opção de tratamento recomendada pelo médico, é sua responsabilidade comparecer às consultas agendadas e seguir as orientações passadas pelos profissionais. Isso inclui ter atenção quanto ao horário e a frequência do uso dos medicamentos, assim como se abster de atividades que possam prejudicar a sua recuperação.

Ou seja, o paciente deve seguir a rotina e as orientações passadas pelo médico, como forma de garantir a eficácia e segurança do tratamento.

Se responsabilizar por recusa do tratamento

Assim como já mencionamos, o paciente pode recusar a realização de um tratamento, se por acaso ele julgar inadequado ou não estiver disposto a seguí-lo a risca. Entretanto, a liberdade também vem com responsabilidade, e nesse caso, o paciente deve estar ciente e se responsabilizar pelos riscos assumidos, sem direcionar a culpa ao profissional ou instituição que o atendeu.

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Quais os outros direitos e deveres do paciente?

Como você já deve imaginar, esses são apenas alguns exemplos dos deveres e direitos dos pacientes, existindo muitos outros para se atentar. Para organizar tanta informação, nós decidimos montar uma tabela para ajudar a compreensão. Veja a baixo:

Direitos do Paciente	Deveres do Paciente
O paciente tem direito a um atendimento humanizado, que leve em consideração suas necessidades emocionais e psicológicas.	Dar informações completas e precisas sobre seu histórico de saúde, doenças prévias, uso de medicamentos ou substâncias que provoquem fármaco dependência, procedimentos médicos pregressos e outros problemas relacionados à sua saúde.
O paciente tem direito a ser identificado pelo seu nome completo e data de nascimento.	Conhecer e respeitar as normas e regulamentos do Hospital.
O paciente tem direito à confidencialidade de suas informações pessoais, desde que isso não represente riscos a terceiros ou à saúde pública.	Respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes.
O paciente tem direito de manter sua privacidade.	Comparecer às consultas e seguir o tratamento prescrito pela equipe médica.
O paciente tem direito de receber visitas conforme as normas da instituição, respeitando a sua privacidade e o bem-estar dos demais pacientes.	Seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que assiste o usuário, sendo responsável pelas consequências de sua recusa.
Nos casos de incapacidade de manifestar sua vontade, o paciente tem o direito de ser representado legalmente.	Pagar pelos serviços de saúde prestados segundo as normas acordadas em contratos com a instituição.
O paciente tem direito à segurança e integridade física nas dependências da instituição.	Respeitar a proibição do fumo, extensivo aos seus acompanhantes e visitantes, conforme a legislação vigente.
O paciente tem direito a um ambiente limpo e adequado para o atendimento à saúde, com garantia de condições de higiene e segurança.	Zelar e se responsabilizar pelas instalações da Instituição colocadas à sua disposição.
O paciente tem direito de receber ou recusar assistência psicológica, social e espiritual.	Em se tratando de crianças, adolescentes ou adultos considerados incapazes, as responsabilidades acima relacionadas, deverão ser exercidas pelos seus responsáveis legais, devidamente habilitados.
O paciente tem direito ao acesso às despesas referentes ao seu tratamento.	Comunicar à instituição qualquer mudança significativa em seu estado de saúde.
O paciente tem o direito de expressar previamente seus desejos sobre cuidados e tratamentos em casos de doença incurável e terminal.	Respeitar os horários de visitação e repouso estabelecidos pela instituição.
O paciente tem direito a não ser submetido a exames ou procedimentos desnecessários e a ter a garantia de que seu tratamento será baseado em critérios técnicos e científicos.	Participar do planejamento de sua alta hospitalar, seguindo as orientações fornecidas para continuidade do tratamento.
O paciente tem direito a continuidade da assistência, assegurando que, ao ser encaminhado para outro serviço, receba as informações necessárias para a continuidade do tratamento.	Não praticar atos de violência, discriminação ou assédio contra os profissionais de saúde ou outros pacientes.
O paciente tem direito a um atendimento seguro, eficaz, digno, atencioso e respeitoso, sem discriminação de raça, credo, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.	Utilizar os serviços de saúde de forma responsável, evitando desperdícios e contribuindo para a eficiência do sistema.

Qual a legislação que apresenta os deveres e direitos dos pacientes?

Conhecida como Lei do SUS (Sistema Único de Saúde), a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 foi a responsável por impor as diretrizes do sistema de saúde no Brasil, abordando também os direitos e deveres dos pacientes.

Outras normas foram implementadas com o passar dos anos, contribuindo para o estabelecimento e regulamentação desses pontos. A mais importante delas, é a Portaria 1820/09 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde.

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