A MP prevê alterações em preços de medicamentos e possui duas emendas propondo a regulação econômica de preços de OPME no Brasil. Alguns deputados e senadores defendem que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED - controle os preços de OPME nos mesmos moldes do que já é feito com medicamentos.
Gláucio Libório detalhou os custos que as empresas de distribuição têm atualmente em toda a cadeia e defendeu o não tabelamento, principalmente, por conta de questões logísticas e operacionais. "O Brasil é um país continental e um produto ou equipamento tem custo variável se desembarcado no aeroporto de São Paulo ou num porto do sul do país", exemplificou. "Além disso, a retenção de faturamento por parte das operadoras de saúde e a imposição de taxas de desconto hospitalar, que só existem no Brasil, são variáveis que acabam sendo repassadas, conforme as regras de cada hospital ou plano de saúde", explicou Libório durante audiência.
O presidente do Conselho de Administração da ABRAIDI apresentou propostas alternativas para evitar o controle de preços. "É determinante que haja maior transparência nos custos de toda a cadeia da saúde com o estabelecimento de regras para os pagamentos. Precisamos ainda da renovação da isenção do ICMS para alguns produtos médicos, que está em discussão no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária", afirmou Libório. O presidente ainda ressaltou que a ABRAIDI defende iniciativas do Legislativo para criminalizar as práticas ilícitas no setor da saúde.
A Audiência Pública no Senado foi presidida pelo senador Valdir Raupp do PMDB de Rondônia, que, além da ABRAIDI, convidou ainda representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual - GTPI e do Laboratório Cristália.
