Depois do Governo federal ter anunciado nesta terça-feira (06) a criação de um grupo de trabalho para estudar medidas que ponham fim à máfia das próteses, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa os planos de saúde, se pronuncia a respeito apontando algumas medidas adicionais que considera de caráter urgente.
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De acordo com o diretor da entidade, Pedro Ramos, o setor vê de forma positiva a criação do grupo de trabalho, mas lembra que já teve um outro grupo de trabalho formado há dois anos, inclusive com a instalação de auditoria, que não teve efetividade. Achamos que apenas a criação de uma nova equipe deixa a porta aberta para que essa máfia continue roubando o SUS e os planos de saúde, e ameaçando a segurança clínica dos pacientes durante esse próximo período, avaliou em comunicado ao mercado.
Para a Abramge, o governo deveria adotar medidas de emergência, como:
Ampla divulgação da auditoria realizada pela Polícia Federal nos hospitais públicos sobre esse tema, além da apresentação das eventuais irregularidades encontradas e de como está o processo de punição dos responsáveis;
Trabalho integrado entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para instrução de processos contra integrantes da Máfia das Próteses em todo o território nacional;
Orientação aos Procons, via Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e órgãos da imprensa oficial, para o apoio aos pacientes na garantia de sua defesa médica e jurídica;
Divulgação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como referência imediata ao mercado, de estudo realizado sobre padronização de nomenclatura, definição de parâmetros de similaridade e estabelecimento de parâmetros públicos de precificação dos produtos;
Ampla divulgação da lista das principais empresas fornecedoras desses materiais para o governo, com os volumes comprados, valores envolvidos, em um site específico.
Consolidação de dados sobre a obtenção de liminares contra o SUS sobre esse assunto, com sua ampla divulgação.
Se adotadas com urgência, essas medidas podem ter um efeito imediato sobre o mercado, defendeu Ramos. O diretor considera que, no grupo de trabalho, visando os 180 dias, outros temas devem figurar na pauta, entre eles:
- adequação do quadro jurídico para coibir práticas indevidas, sem prejuízo da autonomia médica;
- elaboração e divulgação de diretrizes e protocolos clínicos de utilização que tornem mais evidente a necessidade dos materiais em cada caso;
- incentivo de uma forma de remuneração que implique algum grau de compartilhamento de riscos para trazer mais racionalidade no uso dos insumos;
- estabelecimento de ações de defesa da concorrência para reduzir barreiras à competição na distribuição desses produtos; fomento de políticas para importação, distribuição, comercialização e uso de OPMEs;
- fortalecimento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
A Abramge reforça a importância de dar prioridade a ações mais efetivas. Cirurgias desnecessárias e desumanas estão sendo realizadas.
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