Empréstimo bancário no valor de R$ 10 milhões feito pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deve permitir que o pronto-socorro (PS) fique aberto pelo menos até o dia 29 de setembro, data prevista para o término da auditoria de contas, realizada por uma comissão técnica formada por representantes dos governos federal, estadual e municipal.
Entre os dias 22 e 23 de julho, o PS permaneceu fechado por 30 horas por causa da falta de suprimentos básicos para a assistência dos pacientes. A reabertura aconteceu depois de um repasse emergencial de R$ 3 milhões da Secretaria Estadual da Saúde, estimado para durar 30 dias.
A dívida, hoje, da entidade alcança cerca de R$ 400 milhões, dos quais R$ 50 milhões são com fornecedores.
Segundo informações do jornal o Estado de S. Paulo, a primeira reunião entre a Santa Casa e a comissão técnica que audita suas contas foi realizada há uma semana.
A Santa Casa ainda terá de passar por uma auditoria independente que está sendo contratada pela secretaria.
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Solução
Esta semana está sendo realizado o 24° Congresso Nacional das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos em Brasília e, nesta quinta-feira (21/08), um ofício foi encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, assim como ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, com reivindicações que passam, principalmente, pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
As instituições apresentam atualmente um déficit de R$ 15 bilhões, que pode chegar a R$ 17 bilhões até o fim do ano. De acordo com o presidente Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, pelo menos 80% das santas casas brasileiras encontram-se em situação de endividamento.
Dentre as ações sugeridas pelas Santas Casas estão: ampliação do custeio com atendimentos hospitalares, destinação de recursos para o pagamento integral das bolsas de residência médica, criação de linhas de financiamento e solução para as dívidas do setor, com base nas políticas destinadas ao setor agrícola.
Soluções também estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados. Neste ano, uma medida provisória aprovada pelos parlamentares garantiu uma espécie de moratória das dívidas. Uma subcomissão que analisou a crise dessas entidades, no entanto, afirma que só isso não basta e sugere a adoção de outras medidas, entre elas o reajuste dos valores pagos pelo SUS.
Na Câmara, dois colegiados estudam o problema: a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e a subcomissão criada pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2012, que sugere uma série de medidas que poderiam ser adotadas para sanar o problema. Uma das principais é o reajuste na tabela de procedimentos do SUS em 100% sobre as 100 modalidades de internação com maior incidência. Esse reajuste significaria um impacto de R$ 6,8 bilhões, considerando todos os prestadores, e de R$ 4 bilhões para o setor filantrópico.
Já a Frente Parlamentar das Santas Casas está negociando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde, a alteração na linha de crédito BNDES-Saúde. A intenção é resolver, com juros menores e prazo mais longo, as dívidas das santas casas com bancos e fornecedores.
De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o País vem criando alternativas de financiamento para substituir a tabela, que, segundo ele, está em fase de extinção.
Outras propostas da subcomissão são a adequação dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) dentro do SUS; a criação de um programa de investimento na rede de hospitais sem fins lucrativos vinculados aos SUS; investimento em pessoal e programas de requalificação dos profissionais; renegociação da dívida fiscal e transferência da dívida com bancos privados para instituições públicas com alongamento do prazo e juros subsidiados.
Moratória
O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PTB-BA), lembra que, em maio, a Câmara aprovou uma medida provisória (638/14) que reabriu o prazo de adesão das entidades filantrópicas da área de saúde em um programa de moratória e remissão de dívidas dessas entidades em relação a tributos do Fisco federal (Prosus).
A moratória prevista no Prosus vale para pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até janeiro de 2014. A Lei 12.873/13, atualmente em vigor, prevê moratória das dívidas até setembro de 2013.
O texto aprovado pelos deputados retira a incidência de juros e correção monetária sobre o total da dívida tributária das entidades filantrópicas.
