O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na quarta-feira (6) propostas para o debate sobre a reforma sanitária e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento (que pode ser lido em pdf aqui) foi apresentado por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde defende o fortalecimento do SUS e apresenta sugestões para a discussão, durante a campanha eleitoral de 2014, de formas de melhorar a qualidade da saúde no país.
Uma das principais propostas é que 10% da receita bruta da União seja destinada ao setor. Os conselheiros propõem também o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da seguridade social, mecanismo que permite cortes de despesas no setor, e mudanças na formação de profissionais de saúde. Além disso, preconizam a implantação de orçamentos participativos em todas as esferas do sistema.
Constam do documento 25 propostas, divididas em Garantia do direito à saúde, Valorização do trabalho e educação na saúde e "Fortalecimento da participação social.
O presidente do Senado disse que a participação da sociedade no debate sobre a legislação da saúde é essencial para melhoria dos serviços do setor e o fortalecimento da própria democracia.
Participaram do encontro o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luis Eugenio Portela Fernandes; os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS).
