O governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), começa a debater a inclusão no NanoReg, projeto europeu para regular internacionalmente o setor de nanotecnologia, coordenado pelo Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente da Holanda. O convite ao Brasil foi realizado em junho do ano passado durante o Euro Nano Forum, na Irlanda.
O NanoReg envolve 64 instituições de 15 países na Europa, além de Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão. Além do Brasil, com o coordenador geral de micro e nanotecnologia do MCTI, Flávio Plentz, China e Rússia também estão em processo de adesão ao projeto.
Para a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), o debate recém-iniciado responde a uma grande demanda interna do país para que a nanotecnologia seja regulada e regulamentada, em busca de transparência sobre seus benefícios e eventuais malefícios.
O titular da secretaria, Alvaro Prata, define a ligação com o NanoReg como uma oportunidade para o Brasil se apoiar na experiência de países que já começaram a se preocupar com isso antes de nós e sugeriu a redação de uma carta sobre a finalidade de aderir ao projeto europeu para submeter a decisão ao Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN), coordenado pelo MCTI.
Objetivos
A grande vantagem de se entrar no NanoReg é que a gente não vai precisar de fazer tudo que precisaria para regular nanomateriais. Quer dizer, os produtos são compartilhados, de comum acesso entre todos os países e instituições que fazem uso da iniciativa, expõe o coordenador-geral de Micro e Nanotecnologias do MCTI, Flávio Plentz.
Ainda assim, isso não implicaria seguir um modelo de regulação, pois essa responsabilidade é prerrogativa de cada país. O que o projeto quer garantir é que essas respostas estejam lá harmonizadas de uma maneira internacionalmente referenciada. Todos os métodos e protocolos utilizados têm reconhecimento mútuo, de tal forma, por exemplo, que se um nanoproduto brasileiro é certificado no Brasil, de acordo com os métodos e protocolos criados no NanoReg, automaticamente já vai estar aceito por um organismo fiscalizador ou regulamentador de fora, esclarece.
Antes de aderir ao NanoReg, porém, o país precisa se organizar para responder a exigências do projeto. Essa estruturação interna, em termos científicos, já está basicamente avançada, com a criação do SisNano, que é um sistema de laboratórios bastante maduros e preparados para fazer pesquisa, mas que teriam que se adequar para fazer pesquisa regulatória.
* com informações do MCTI
