Na manhã desta segunda-feira (28/07) o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip, convocou a imprensa brasileira para demonstrar que documentos oficiais da União desmentem a versão do Ministério da Saúde de que o governo do Estado teria deixado de repassar verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Com isso, as informações desencontradas entre as esferas estadual e federal persistem.
Para sustentar sua tese, o Ministério divulgou à imprensa na semana passada uma planilha de repasses federais à instituição, entre janeiro de 2013 e maio deste ano, em que evidencia incongruências nos valores repassados.
Entretanto, a secretaria afirma que o Ministério errou ao considerar na planilha um incentivo à pesquisa e ensino extinto em 2006, conforme a portaria MS/GM nº. 1.082 (4 de julho de 2005). O valor correspondente a este incentivo, de R$ 3 milhões por mês, foi contado equivocadamente duas vezes, uma vez que é utilizado pela Secretaria no repasse por atendimentos (consultas, exames, cirurgias) da Santa Casa, em cumprimento à portaria 1.631 (20 de julho de 2006) do próprio Ministério. Este valor, portanto, está inserido no item produção, afirmou a entidade estadual em nota.
O Ministério errou novamente ao contar duas vezes o item expansão da oferta, utilizado pela Secretaria no pagamento por atendimentos de média e alta complexidade da filantrópica, também no valor de R$ 3 milhões por mês. Mais uma vez, a pasta estadual seguiu a orientação federal e atendeu à portaria nº. 1.746 (28 de julho de 2011). Ou seja, o valor também foi inserido no item produção.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Secretaria nesta segunda, a planilha teria informado erroneamente um repasse adicional de R$ 1.336.414,43 relativo ao IAC (Incentivo à Contratualização) desde agosto de 2013, mas que só começou a ser depositado pela União no Fundo Estadual de Saúde em janeiro de 2014, conforme portaria nº 3.166 (20 de dezembro de 2013).
Relatórios analíticos de Ordens Bancárias emitidos pela Secretaria comprovam que tudo o que o Ministério da Saúde disponibiliza para a Santa Casa é repassado à instituição dentro do prazo estabelecido em lei. Em 2013 a União disponibilizou R$ 246.981.399 para a Santa Casa de São Paulo, mas reteve R$ 59.143.646 referentes a dívidas bancárias da instituição, repassando, efetivamente, R$ 187.837.754 em recursos do SUS federal. Já neste ano, até agora, o Ministério disponibilizou R$ 157.078.110, mas reteve R$ 41.225.294 em dívidas bancárias, repassando R$ 115.852.818 à Santa Casa por intermédio da Secretaria, disse o comunicado da Secretaria de Estado ao mercado.
Histórico
Na última semana a Secretaria de saúde liberou R$ 3 milhões emergenciais para que a Santa Casa de São Paulo reabrisse seu pronto-socorro. Além disso, a pasta condicionou a liberação de novos recursos à realização de uma auditoria nas contas da entidade.
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