Muito se fala sobre a regulamentação na saúde e de seu impacto negativo na disseminação de novas tecnologias. Muitos questionam seu papel, atribuindo com razão ao excesso regulatório parte das dificuldades no desenvolvimento e introdução de inovação no setor.
As críticas, no entanto, costumam não considerar o outro lado da regulamentação: a sua capacidade de influenciar beneficamente o setor, promovendo o acesso à saúde e o desenvolvimento da indústria. No final de setembro deste ano, fui um dos convidados pelo Financial Times para um painel sobre saúde digital na América Latina. No evento, Mikel Arriola, chefe da COFEPRIS - Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios, agência regulatória mexicana, apresentou o trabalho realizado por ele nos últimos anos.
Arriola, um advogado de formação, descreveu a indústria de saúde mexicana antes e depois da verdadeira revolução promovida por ele na agencia. Através de uma regulação inteligente, o México conseguiu reduzir os custos das famílias mexicanas com medicamentos em 50% em três anos.
Reduzindo a burocracia, alinhando-se com padrões internacionais e respeitando a propriedade intelectual, o México conseguiu um status na comunidade de saúde mundial que impulsiona sua indústria e seu mercado, e acima de tudo, beneficia diretamente a população.
O exemplo do México deveria ser seguido. Por que não pensar em termos uma agência ágil, eficiente e transparente? Todos temos a ganhar, pacientes, profissionais de saúde, gestores públicos e privado. Mas principalmente, tem a ganhar a disseminação da inovação, em especial a Telemedicina.
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Regular para crescer
É inquestionável potencial da Telemedicina para reduzir custos e aumentar o acesso a saúde, mas muito pouco se faz. Uma regulamentação inteligente, que afira e ateste novas soluções rapidamente, pode acelerar e muito a adoção de novas ideias e a materialização de suas promessas.
No mundo, em especial na Europa e nos Estados Unidos, órgãos reguladores modernizam suas normas para se tornar mais rápidas, ter uma velocidade compatível com a inovação que floresce no setor.
No Brasil, ao contrário, a barreira representada pela incerteza regulatória é alta. Além da conhecida morosidade do Estado brasileiro, as dificuldades começam na identificação das certificações necessárias para operar uma solução de Telemedicina.
Suponha um serviço de acompanhamento de crônicos, que utilize um equipamento de monitoramento remoto. Uma aplicação cada dia mais comum no seguimento de pacientes com hipertensão e diabetes. No Brasil, o serviço poderia ter de estar de acordo com três agencias reguladoras distintas:
- Com a ANS e regras para comercialização de serviços pelos planos de saúde e operadoras;
- Com a ANVISA e a regulamentação de equipamentos e softwares na prestação de serviços médicos;
- Com a ANATEL, na comunicação do equipamento com a aplicação de monitoramento.
Dependendo dos serviços ofertados, a solução poderia ainda sofrer restrições do CFM.
Consequências desse cenário
Não se saber ao certo quando se poderá entrar no mercado e transformar planos de negócio em apostas arriscadas. Por quanto tempo será preciso financiar a operação até que ela possa gerar receitas? E se mudanças para adequação regulatória inviabilizarem o plano de negócios?
Riscos e custos que, aliados a perspectiva de enfrentar uma burocracia que nos coloca nos piores lugares do mundo para fazer negócios, afasta investidores e empresários do setor no país.
Oportunidade
Porque não nos inspiramos no caso dos genéricos do México e estabelecemos um processo regulatório melhor para a inovação em saúde? O México baixou o prazo de análise a questionamentos na COFEPRIS de meses para dias. Não podemos fazer o mesmo? Clareza de regras atrai investimento e facilita a adoção de soluções por clientes. Prazos mais curtos trazem maior previsibilidade para planos de negócios. Simplificar e unificar o processo regulatório já teria um impacto altamente positivo.
Agências reguladoras ágeis, que atuem de forma coordenada com o fomento à inovação, podem melhorar a competitividade de nossas startups. Estas podem desenvolver seus produtos já atendendo a regulamentação, assegurando primeiros clientes e investidores de sua qualidade e segurança.
E precisamos destas novas soluções. E esta pode ser uma alternativa mais eficaz para aumentar o acesso a saúde e reduzir custos correntes e futuros que a criação de novos impostos.
