Com o fim do recesso parlamentar, as demandas da Saúde deverão ser um dos assuntos mais debatidos em Brasília. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde (FPMDSS), anunciou uma agenda para pautar a discussão e que reúne nada menos que 1.555 proposições legislativas com impacto direto no setor. A ideia é elencar as prioridades para o restante de 2023 e atuar diretamente para desafogar a aprovação dos principais projetos.
“A nossa proposta é unir esforços e concentrar as ações para enfrentarmos, de fato, os desafios do setor. Com o excesso de projetos em ambas as casas, nós queremos criar estratégias que sejam efetivas, queremos servir de farol para qualificar e acelerar essas discussões. Não podemos mais protelar essas decisões em um dos setores mais sensíveis do Brasil. Estamos falando da saúde das pessoas”, destaca o Deputado Federal Pedro Westphalen (PP-RS), Presidente da FPMDSS.
Westphalen explica que foram eleitos cinco eixos principais para dialogar com os parlamentares: planos de saúde, piso salarial; jornada de trabalho e as Reformas Tributária e Trabalhista. “Além disso, queremos avançar na sustentabilidade das instituições que se dedicam à prestação de serviços ao SUS, na desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde, no Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), no prontuário eletrônico, na inteligência artificial e na pesquisa clínica”, elenca.
Uma das principais preocupações no curto prazo é justamente com a sustentabilidade das instituições que se dedicam à prestação de serviços aos SUS. O Projeto de Lei nº 1435/2022, por exemplo, prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós precisamos de consenso para entregar melhores condições à estas instituições. Elas precisam captar recursos para investimentos e renegociar seu endividamento,” afirma.
Outra questão central na busca pelo equilíbrio financeiro no setor é a desoneração da folha de pagamento do setor de saúde. O Projeto de Lei nº 2595/2022, por exemplo, trata sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde, em especial as atividades de atendimento hospitalar e de atenção ambulatorial. Pela proposta, a alíquota seria reduzida de 20% sobre a folha de salários e passaria de 1% sobre o faturamento, simbolizando um novo fôlego para o setor.
Tais medidas relacionadas com a redução dos encargos para os prestadores de serviços de saúde se revelam indispensáveis para a recomposição da base de custeio. “A desoneração para o Setor da Saúde contribuirá para que os Hospitais possam manter seus colaboradores, operar contratações, bem como evitar demissões e agravamento da situação econômica”, conta.
Recuperação e fortalecimento dos estabelecimentos
O Projeto de Lei nº 5413/2019 é outra prioridade dos membros da frente. Ele cria o Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde, dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.
O programa permite que o estabelecimento se candidate à regularização dos seus débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ganhando uma moratória de um ano para o início do pagamento das 180 prestações mensais que quitarão sua dívida. Ela poderá optar pelo pagamento de até 90% do valor dessas prestações mediante títulos da dívida pública da União que serão emitidos em montante equivalente aos atendimentos médico-hospitalares que oferecer gratuitamente à população.
Os impactos da Reforma tributária
Alguns dos projetos apresentados da Reforma Tributária são vistos como preocupantes pelo setor hospitalar. Ao contrário da previsão constitucional de elevado valor social, ele acaba inserido em um contexto geral, incluído no bojo de toda e qualquer tipo de atividade econômica.
O Projeto de Lei nº 2337/2021 é um exemplo. Ele altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. “Este texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado Federal. O grande problema é que ele inclui a revogação de diversos subsídios tributários para o setor de saúde, o que pode ser catastrófico do ponto de vista do equilíbrio financeiro”, alerta Westphalen.
A agenda da Frente em pontos:
01) Sustentabilidade financeira: a Frente pretende fazer avançar a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
02) Desoneração da folha de pagamento: a meta é reduzir a alíquota de 20% sobre a folha de salários. Ela passaria a ser de 1% sobre o faturamento, simbolizando um novo fôlego para o setor.
03) PROFES: o programa permite que a instituição se candidate à regularização dos seus débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ganhando uma moratória de um ano para o início do pagamento das 180 prestações mensais que quitarão sua dívida.
04) Reforma tributária: garantir que o setor continue dentro do escopo da previsão constitucional de elevado valor social, além de evitar o corte de subsídios que hoje auxiliam na universalidade dos atendimentos.
05) Leis de Planos de Saúde: dentre os principais temas a serem discutidos neste segmento estão a portabilidade de carência, o ressarcimento dos planos de saúde suplementar ao SUS, o reajuste de planos de saúde coletivo e individual e o redimensionamento de rede credenciada.
06) Pesquisa clínica: com a aprovação do Projeto de Lei nº 7082/2017 seria criado o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A proposta traz importantes contribuições para o desenvolvimento científico e da pesquisa.
07) Prontuário eletrônico: a Frente pretende avançar com a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente fazendo com que o SUS mantenha uma plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
08) Inteligência artificial: outra agenda crucial para o setor é a criação de fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
09) Piso salarial: há um conjunto de proposições que buscam reajustes para diversas categorias da Saúde. O desafio da Comissão é concatenar esses esforços e torná-los exequíveis do ponto de vista financeiro
10) Jornada de trabalho: a questão das jornadas de trabalho no setor também passa por uma difusão de projetos que precisam de uma avaliação mais profunda e objetiva para atender a necessidade dos trabalhadores e ser exequível para as empresas.
11) Reforma trabalhista: assim como no piso e na jornada das categorias, na Reforma Trabalhista a Frente defende que uma discussão dos pontos seja feita com mais objetividade.
