Depois das recentes denúncias sobre grupos mafiosos de OPMEs (órteses, Próteses e Materiais Especiais), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou nesta quinta-feira (5) critérios para o relacionamento entre médicos e a indústria de próteses, órteses, materiais e medicamentos. O documento proibi expressamente a prescrição médica de determinados produtos em troca de gratificações.
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A relação mercantil entre médico e empresas já era contemplada pelo Código de Ética Médica, mas não havia nenhuma deliberação específica relacionada a esses materiais. Tais práticas ilegais são sabidas e discutidas há tempos pelo mercado de saúde, mas veio fortemente à tona depois de reportagem do Fantástico, da TV Globo, ter flagrado cobranças superfaturadas e cirurgias desnecessárias.
Dentre outras regras, a medida prevê ainda a coresponsabilização de diretores clínicos e médicos de hospitais ou unidades de saúde envolvidas nesse tipo de prática. A norma vai entrar em vigor em 60 dias.
A ABRAIDI (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes), que abarca 180 distribuidores de material médico-hospitalar, reforça que antes das denúncias já trabalhava na formalização de um Acordo Setorial dos Distribuidores, Importadores e Fabricantes de Próteses e Órteses (OPME), em parceria com o Instituto ETHOS, grupo de empresas que se compromete a criar regras para prevenção de suborno e corrupção do segmento.
O estudo deve ser lançado no dia Mundial da Saúde deste ano, 7 de abril, e divulgado para os demais atores do segmento como convênios, seguradoras, hospitais e classe médica, além dos organismos públicos como o Ministério da Saúde.
