A contratualização - espécie de acordo de prestação de serviço entre entidades públicas - no caso de compromisso entre secretárias estaduais e municipais; ou entre agentes público e privado com ou sem fins lucrativos - volta a ser discutida com a retomada do grupo de trabalho do Ministério da Saúde que avalia novas propostas para uma política que integre todos os 6307 hospitais do Brasil, que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo tem entre outras vantagens, a incorporação dos hospitais na rede de atenção, programação do financiamento e orçamento, facilitação de processo de avaliação, possibilidade de investimento hospitalar e adequação de serviços conforme demanda.
Atualmente desses 6307 hospitais, 1854 são hospitais filantrópicos, mas apenas 747 deles utilizam o instrumento de ?contratualização?.
?É importante que no momento da ´contratualização´ haja uma participação mais efetiva da equipe técnica do hospital, senão o contrato fica dentro da gaveta e os profissionais da ponta não vestem a camisa?, explicou a Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar do DAE/SAS/MS, Ana Paula Cavalcante, durante o 21° Congresso da Fehosp, evento que ocorre entre 24 e 27 de abril, em Campinas, no interior Paulista.
Ainda segundo Ana Paula, a fragmentação das diversas portarias também é um obstáculo para a adesão e também a ausência de um sistema de informação e a falta de colaboração do gestor.
?Não existem novos hospitais sendo ?contratualizados? dentro da política de reestruturação de hospitais filantrópicos. Existem apenas aqueles que entram via política de hospital de ensino?, afirmou a executiva. ? O grande desafio é fazer uma política que integre o conjunto dos de hospitais e não apenas os filantrópicos?, completou.
Essa nova política prevê a contratualização do conjunto dos hospitais brasileiros: público, privado, com ou sem fins lucrativos. Mas cada um vai ter um instrumento contratual diferente só o conteúdo será similar.
?Mas isso não significa que todos receberão o incentivo a ´contratualização´ (IAC). A ideia é repassar o IAC para todos os filantrópicos e hospitais de ensino, que possuem esse modelo de acordo?, completou.
Debate
O Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos Integrantes do SUS é uma ferramenta utilizada para a inserção desses hospitais no Sistema Único de Saúde (SUS), cuja prestação dos serviços segue a lógica do estabelecimento de metas físicas e qualitativas.
A discussão sobre ? contratualização? ganhou força com a retomada do grupo de trabalho do Ministério da Saúde para acompanhar a implantação desse programa e equacionar os problemas atuais e propor o aperfeiçoamento da política. Integram o grupo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
