O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, lei federal que revisada com a publicação da nova RDC nº 54/2013, torna obrigatória a implementação de mecanismos e procedimentos de rastreabilidade de medicamentos. Criado há nove anos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), deve finalmente começar a ser implantado no primeiro trimestre deste ano, após causar muito reboliço no setor farmacêutico, como divulgou recentemente alguns veículos da imprensa, como a BBC Brasil.
A proposta da Agência reguladora é dar inicio ao projeto-piloto para rastrear medicamentos desde a sua produção até a venda, com a participação de seis farmacêuticas, combatendo a entrada e circulação de medicamentos falsificados e ilegais no mercado brasileiro. Para se ter uma base da importância deste projeto, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 19% dos remédios comercializados no Brasil são ilegais e de cada lote de 100 medicamentos, 20 são falsos.
Apesar de produtos de alto valor ser o principal foco de contrabandistas, nenhum medicamento está fora dos riscos de roubo, falsificação e até mesmo de erros de produção, com necessidade de recall. Os antibióticos, por exemplo, ocupam a quinta posição nos casos denunciados à OMS entre 2013 e 2017, seguidos por anestésicos e analgésicos, com 8,5% dos casos.
A rastreabilidade é realizada por um código de barras individual com as informações do produto, e por meio deste código o medicamento é monitorado em todas etapas que passar até chegar ao consumidor final.
Com a experiência de mais de quase uma década rastreando todos os insumos médicos e medicamentos no segmento de nossa logística hospitalar, atendendo secretarias de saúde e hospitais públicos e privados, posso afirmar que ela só traz benefícios, que vão além de ganhos econômicos e ampliam a segurança de todos os envolvidos, incluindo os pacientes.
Para saber um pouco mais sobre esta atividade, convido a assistir o vídeo “o caminho dos medicamentos de ponta a ponta”.
Domingos Fonseca, presidente da Unihealth Logística Hospitalar.
