Acelerado pela pandemia, o futuro da medicina chegou antes do previsto e hoje a telemedicina, Internet das Coisas Médicas (IoMT) e computação em nuvem são realidades das redes hospitalares em todo o mundo. Porém, junto com as inovações, vem as reponsabilidades, em especial, a de tratar os dados coletados e armazenados, tanto para a proteção dos pacientes, médicos e empresas, quanto para o cumprimento das legislações vigentes.
O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado no dia 28 de janeiro, evidencia as tecnologias aplicadas aos mais variados setores, incluindo o hospitalar, e a importância da proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, por meio da proteção de dados pessoais.
Tanto na tomada de decisão, como para o ganho de velocidade nos diagnósticos, o uso da Inteligência Artificial se tornou essencial. “Com o uso da IA o foco do corpo clínico pode passar a ser ao tratamento de casos mais graves, bem como auxiliar no acompanhamento da jornada dos pacientes no dia a dia. Mas não podemos nunca deixar de lado que, além de um sistema para comunicação entre médico e médico e médico e paciente, é preciso garantir a segurança dos dados repassados, além do armazenamento seguro destas informações”, conta Alex Julian, CIO da Kora Saúde.
Em 2022, houve uma evolução de 35% no valor investido, na Kora, para deixar os processos ainda mais seguros. São mecanismos que permitem atendimento integrado entre as unidades, teleatendimento, compartilhamento de resultados de exames, dentre outras facilidades, com o cuidado com os dados pessoais dos pacientes em primeiro lugar. De acordo com estudo “DATA PRIVACY DAY – Indicadores Globais 2022”, realizado pelo L.O. Baptista, a área da saúde figura entre as que mais sofreram sanções, internacionalmente, ao longo de 2022. Em todo o mundo, nunca foi tão relevante – e obrigatório – o cuidado com a privacidade.
A pesquisa traz um pouco da visão comparada sobre a atuação das autoridades nacionais de proteção de dados pelo mundo, tipos de sanções e valores de multas aplicadas. O estudo apurou que nos Estados Unidos, por exemplo, as autoridades multaram uma série de empresas por não cuidarem corretamente das informações de saúde eletrônicas. Fabrício Polido, advogado e sócio do escritório, comandou o levantamento destaca que os principais pontos autuados foram:
- Falhas de segurança;
- Violação das obrigações legais de proteção de dados;
- Acesso não autorizado a dados de titulares e informações de saúde.
As multas, nestes casos, variaram de US$ 2,5 mi a US$5,5 mi. Avaliamos as experiências e práticas envolvendo os processos fiscalizatórios e sancionatórios em perspectiva comparada. Ao longo do estudo, observamos o comportamento das autoridades na apuração de violações às leis de privacidade, as autuações promovidas e os maiores e menores valores das multas aplicadas. Assim como a saúde, as áreas de tecnologia, telecom, varejo, finanças, serviços e mídias digitais estão sob forte vigilância das autoridades. Porque são áreas que lidam com tratamento intensivo de dados pessoais”, explica o advogado.
No caso de agentes da indústria de saúde, existem outras preocupações setoriais em relação a procedimentos fiscalizatórios e sancionatórios pelas autoridades, que têm se concentrado em revisar a conformidade às regras de privacidade e proteção de dados e as salvaguardas de segurança de informações protegidas de saúde de titulares de dados. A análise se soma às expectativas da publicação da regulamentação de dosimetria e aplicação de sanções pela ANPD, programada para fevereiro. “Será um dos maiores produtos regulatórios da autoridade brasileira. Sem dúvida se juntando às melhores práticas em proteção de dados ao redor do globo”, finaliza Polido.
