No dia 24 deste mês foi publicado no Valor Econômico sobre o contrato entre a Amil e o Hospital Sírio Libanês de um modelo de remuneração fixa mensal, chamada pela Amil de “Adjustable Budget Payment” e que é conhecido no mundo como Adjusted Global Budget ou Orçamento Global Ajustado. Este modelo fornece um montante fixo de financiamento para um determinado hospital por um período fixo, normalmente um ano, para uma população específica, em vez de taxas fixas para serviços ou casos individuais (Global Budget for Hospitals. Urban Institute, 2016).
Esta proposta merece atenção pois foge do tradicional modelo retrospectivo fee-for-service para um modelo prospectivo de pagamento.
As grandes vantagens deste modelo são:
- Redução do Ciclo de Faturamento, pois o pagamento é realizado por mês imediatamente subsequente ao atendimento;
- Inexistência de Glosas. O pagamento integral conforme negociação;
- Previsibilidade de Faturamento (prestador) e Custo (operadora);
- Redução dos custos administrativos bilaterais, pois não há necessidade das tradicionais estruturas e processos de auditoria pois não há necessidade de aguardar as guias de liberação, cotações de OPME, autorizações prévias, etc.
Parece ideal, no entanto, este modelo pode ter seus riscos já identificados por alguns autores. São eles:
- Não promovem a concorrência entre os hospitais ou recompensam os hospitais pelo crescimento da participação no mercado;
- Se não houver incentivos e avaliações de desempenho específicos, pode haver limitação dos gastos, mesmo que a abordagem de redução de gastos possa afetar negativamente o acesso e a qualidade;
- Risco de prejuízo pelo hospital caso não estejam contemplados gatilhos e ajustes para o aumento do volume e complexidade dos atendimentos;
- Na Europa, alguns hospitais tiveram filas para procedimentos eletivos.
Outro risco sério que deve ser pensado já foi alertado em 1993 por J. Robinson onde ele fala que: “Todo e qualquer movimento para remuneração prospectiva aumenta os incentivos para subtratamento e seleção de risco...” .
A única alternativa de para minimizar este risco é que se transforme o Adjusted Global Budget em um modelo de pagamento baseado em Valor, onde parte da remuneração esteja vinculada à qualidade da assistência, levando em conta indicadores de desfechos e da experiência do paciente com o cuidado recebido.
Importante o entendimento: pagamento por orçamento global sem um componente de valor associado, não é um modelo de pagamento baseado em valor.
As alternativas que o mundo tem adotado para fugir do fee-for-service e tornar o sistema mais sustentável são de transferir parte do risco e da responsabilização pelo cuidado ao prestador. Isso não tem mais volta. O modelo de pagamento por orçamento global ajustado é um destes modelos, no entanto, para que os impactos negativos sejam minimizados deve se transformar em um modelo de pagamento baseado em valor.
