Finalmente deixamos 2017 para trás. Na área da saúde, não foi um ano fácil. Especialmente para as empresas pequenas e médias.
Em 2017 o mercado testemunhou a venda ou o simples fechamento de várias empresas tradicionais na área da saúde. Foi, definitivamente, um ano de enormes desafios financeiros, de mercado e técnicos para as empresas.
Desnecessário dizer, mas sempre bom reforçar, que a carga tributária esmaga o setor e que a ANVISA ainda deixa muito a desejar operacionalmente.
Se temos um arcabouço regulatório bastante razoável do ponto de vista de Resoluções, Normas, etc., de outro lado ainda tropeçamos nas mesmas falhas: demora de até 48 meses para a realização de auditorias de fábrica para Certificação de Boas Práticas de Fabricação no exterior, demoras além do razoável para análise de cumprimento de exigências e reconsiderações de indeferimentos, entre outros problemas já conhecidos.
Mas, o que ganhou destaque foi a distribuição eletrônica das anuências das Licenças de Importação. Essa foi “hors concours”.
Hoje em dia, qualquer que seja o porto ou aeroporto em que o Agente Regulado protocole sua Licença de Importação (LI) para anuência pós embarque, essa mesma LI pode ser distribuída para qualquer outro ponto do território nacional. Até aí, parece que essa medida aceleraria a análise e a anuência dos documentos. Mas, na prática não é o que acontece.
Em verdade, LIs protocolizadas em São Paulo, por exemplo, podem seguir para o Acre, Manaus, Recife, enfim, qualquer lugar onde exista a presença de um fiscal de Portos, Aeroportos e Fronteiras. Ocorre que nem sempre esses fiscais estão capacitados a analisar as cargas que lhe são apresentadas e, depois de um longo período, esses documentos são redistribuídos para outros pontos.
Muitas vezes, indeferidos porque cada fiscal cria a sua própria rotina, lista de documentos e formas como gostariam que tais documentos lhes fossem apresentados. Então, ao invés de gerarem uma exigência, indeferem o pedido de anuência da LI e tudo tem que recomeçar, obviamente com o pagamento de uma nova taxa, penalizando mais ainda o importador, além do acumulo dos períodos de armazenagem.
A sensibilidade da ANVISA para esse problema, até o momento, é nenhuma. Criaram mais um problema para o setor regulado e seguem fazendo de conta que todos os fiscais são doutores em todo tipo de mercadoria, o que sabemos, não é verdade.
Dessa forma, seguem os indeferimentos, a demora e a Judicialização. Sim, a Judicialização tão criticada e tão necessária diante do quadro de incompetência que permeia a área da saúde e os órgãos públicos em geral.
No Brasil nos acostumamos que a sociedade civil trabalha para o governo, quando em qualquer país desenvolvido ocorre exatamente o contrário.
No caso em tela, enquanto a sociedade civil organizada não se agrupar para pressionar (de verdade) o congresso, o poder executivo e suas Agências Reguladoras, o cenário de melhoria não será nada além de um vôo de galinha.
Ou nos comprometemos todos ou o poder público vai seguir sabotando a sociedade civil com medidas parasitárias travestidas de formas justas e democráticas quando na verdade, são o absoluto oposto disso. As empresas seguem fechando e os pacientes morrendo nas filas dos hospitais públicos.
Agora, no começo de 2018, pense qual é o país que você quer para si, seus familiares e para o povo brasileiro. Sim, porquê uma hora a indiferença e o descaso vão bater à sua porta. E aí, poderá ser tarde demais.
Feliz 2018 para todos nós!
Autor: Roberto Carlos Latini
