Mesmo resolvendo questões como decoração, localização, contratação de funcionários e divulgação, isso tudo nada adianta se o profissional não tiver com seu consultório em dia com as leis.
É necessário que os novos empreendedores estejam com suas clínicas legalizadas, e que tenham registros feitos em alguns órgãos antes de abrir as portas.
Antes de mais nada, é preciso estar regulamentado com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e estar de acordo com a regularização do funcionamento de seu serviço de saúde.
Questões sanitárias são muito importantes, e é por isso que a ANVISA criou em 2011 a Resolução da Diretoria Colegiada, chamada de As Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. O manual inclui itens como o gerenciamento da qualidade, a segurança do paciente, as condições organizacionais, o prontuário e a gestão de pessoal. A cartilha deve ser seguida por todos os novos empreendedores brasileiros da área de saúde, estejam eles abrindo consultórios particulares, públicos ou filantrópicos.
Outra resolução criada pela ANVISA, a número 50, regulamenta os consultórios médicos desde o planejamento, programação, elaboração e avaliação de seus projetos físicos. Esse manual para novos empreendedores aponta regras desde a estrutura da clínica e instalações elétricas até climatização e atendimento.
Para que novos empreendedores abram suas clínicas com o Alvará Sanitário, são necessários 10 documentos, entre eles o Formulário de Petição, a cópia do Contrato Social, a Cópia do CNPJ ou CPF, o Comprovante de Recolhimento de Taxa, a cópia da Carteira Profissional, a Declaração de Horário de Funcionamento, o Croqui da Localização, a Relação de Procedimentos Técnicos a Serem Executados, a Relação de Produtos e Equipamentos Utilizados e o Contrato de Constituição de Empresa.
É necessário também, para ter um consultório, estar de acordo com as resoluções do Conselho Federal de Medicina e suas regulamentações para o exercício da profissão e os processos éticos de cada conselho regional.
Enfim, outro ponto importante é seguir o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para receber aprovação da segurança do local pelo Corpo de Bombeiros.
Os novos empreendedores precisam sempre lembrar que as legislações estaduais e municipais são diferentes. O ideal é procurar a vigilância sanitária local e solicitar as leis específicas de seu município.
